Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.327, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 - Publicação Original

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DECRETO Nº 5.327, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

Amplia a reserva constante do Anexo I do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

    DECRETA:

     Art. 1º O valor da reserva constante do Anexo I do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, fica ampliado em R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais).

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 30 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bernard Appy
Nelson Machado


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra de 30/12/2004


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/12/2004, Página 87 (Publicação Original)