Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.278, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004

EMENTA: Revoga o § 2º do art. 17 do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Despesa - Receita - Movimentação - Empenho - Pagamento - Pessoal - Limitação
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência
DESPESA - Pagamento - Projeto (administração) - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Proibição - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)
PODER EXECUTIVO - Desembolso