Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.275, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004

EMENTA: Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Carreira - Perícia médica
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Médico - Perito - Supervisor - Carreira - Remuneração - Salário
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE MÉDICO-PERICIAL (GDAMP) - Regulamentação