Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.700, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006

EMENTA: Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP de que trata a Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/2006, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Médico - Perito - Supervisor - Carreira pública - Remuneração - Salário
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE MÉDICO-PERICIAL (GDAMP) - regulamentação