Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.271, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Comercialização - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Tarifa de energia elétrica - Distribuição - Concessão (administração pública) - Permissionário (administração pública) - Concessionário (administração pública) - Serviços públicos - Contrato
ENERGIA ELÉTRICA - Aquisição - Compra - Leilão - Tarifa - Consumidor - Repasse