Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.271, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
