Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.252, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004

EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 17 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que destina recursos para o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico dos setores de transporte aquaviário e de construção naval, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT) - Recursos financeiros - Aplicação - Financiamento - Programa - Projeto - Pesquisa científica - Desenvolvimento tecnológico - Transporte hidroviário - Construção naval
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