Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.245, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004

EMENTA: Regulamenta a Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Programa Universidade para Todos (ProUni) - Regulamentação - Financiamento - Projeto - Curso de graduação - Curso sequencial - Concessão - Bolsa de estudo - Instituição educacional - Instituição particular - Ensino superior - Instituição beneficente - Assistência social
UNIVERSIDADE - Classe social - População de baixa renda - Pobre - Acesso
ENSINO SUPERIOR - Curso superior - Acesso - Concessão - Bolsa de estudo - Universidade particular - Família de baixa renda
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - Programa Universidade para Todos (ProUni) - Adesão - Isenção - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa juríidca - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) -
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Seguridade social - Contribuição
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Secretaria de Educação Superior - Gestão - Programa Universidade para Todos (ProUni)