Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.228, DE 5 DE OUTUBRO DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre a área do Porto Organizado de Vila do Conde - PA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
PORTO ORGANIZADO - Porto de Vila do Conde - Definição - Vila do Conde (PA)