Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.221, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/2004, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) - Função Comissionada Técnica (FCT) - Remanejamento