Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.213, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004

EMENTA: Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CESSÃO - Servidor público civil - Cargo em comissão
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Administração Pública - Administração direta - Autarquia - Fundação - Empresa pública - Requisição - Reembolso - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município