Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.211, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004

EMENTA: Revoga o art. 18 do Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TÉCNICO EM RADIOLOGIA - Exercício profissional - Alteração
CONSELHO NACIONAL