Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.202, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004
EMENTA: Cria Escritório de Representação do Brasil em Ramalá, na Cisjordânia, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2004, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa