Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.202, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

EMENTA: Cria Escritório de Representação do Brasil em Ramalá, na Cisjordânia, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2004, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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