Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.191, DE 19 DE AGOSTO DE 2004

EMENTA: Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho na forma prevista no art. 4º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/2004, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CARREIRA PÚBLICA - Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho - Pagamento - Regulamentação
GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DA ARRECADAÇÃO (GIFA)