Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.183, DE 13 DE AGOSTO DE 2004
EMENTA: Regulamenta a redução da alíquota do Imposto sobre a Renda incidente sobre as remessas, para o exterior, nos termos do art. 9º da Medida Provisória nº 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 16/8/2004, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - País estrangeiro - Remessa - Alíquota - Redução
PRODUTO EXPORTADO - Pesquisa de mercado - Despesa - Pagamento
EXPOSIÇÃO - Produto nacional - Promoção - Propaganda - Despesa - País estrangeiro - Remessa - Alíquota - Redução
PRODUTO NACIONAL - Feira de amostra - Despesa - País estrangeiro - Remessa - Alíquota - Redução
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - Competência - Responsabilidade
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Despesa - País estrangeiro - Remessa - Comprovação
PRODUTO EXPORTADO - Pesquisa de mercado - Despesa - Pagamento
EXPOSIÇÃO - Produto nacional - Promoção - Propaganda - Despesa - País estrangeiro - Remessa - Alíquota - Redução
PRODUTO NACIONAL - Feira de amostra - Despesa - País estrangeiro - Remessa - Alíquota - Redução
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - Competência - Responsabilidade
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Despesa - País estrangeiro - Remessa - Comprovação