Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.180, DE 13 DE AGOSTO DE 2004
EMENTA: Altera dispositivo do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2004, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento - Alteração
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Pagamento
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Pagamento