Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.172, DE 6 DE AGOSTO DE 2004

EMENTA: Altera o § 1º do art. 22 do Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002, para fixar alíquota de incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas hipóteses que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Alíquota - Seguro de vida