Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.149, DE 22 DE JULHO DE 2004
EMENTA: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) - Estatuto - Quadro demonstrativo - Cargo em comissão - Função comissionada