Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.108, DE 17 DE JUNHO DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre procedimentos administrativos para autorizar, excepcionalmente, a compensação de faltas ao serviço em decorrência de paralisação de servidores públicos, no âmbito da administração federal direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Procedimento administrativo - Serviços públicos - Paralisação - Interrupção - Servidor público civil - Falta ao serviço - Compensação
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
AUTARQUIA
FUNDAÇÃO PÚBLICA
TRABALHO - Reposição