Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.555, DE 7 DE JUNHO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 7/6/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - Alteração
MUNICÍPIO - Farmácia - Prioridade - Credenciamento - Vulnerabilidade social - Adesão - Programa Mais Médicos
MEDICAMENTO GENÉRICO - Preço - Subsídio - Disponibilização - Farmácia - Drogaria - Beneficiário - Bolsa Família - População indígena - Gratuidade