Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.555, DE 7 DE JUNHO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 7/6/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
