Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.085, DE 19 DE MAIO DE 2004

EMENTA: Define as ações continuadas de assistência social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Financiamento - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) - Atendimento - Criança - Adolescente - Idoso - Pessoa com deficiência - Trabalho - Erradicação - Combate - Violência
TRABALHO INFANTIL