Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.080, DE 12 DE MAIO DE 2004 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.080, DE 12 DE MAIO DE 2004
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - do Ministério das Relações Exteriores:
| a) | titular: Subsecretário-Geral da América do Sul, Coordenador Nacional do Grupo Mercado Comum; |
| b) | alterno: Diretor do Departamento de Integração, Coordenador Nacional Alterno; |
II - do Ministério da Fazenda:
| a) | titulares: Secretário de Assuntos Internacionais e Secretário da Receita Federal; |
| b) | alternos: Secretário-Adjunto de Assuntos Internacionais e Coordenador-Geral do Sistema de Controle Aduaneiro; |
III - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
| a) | titulares: Secretários de Comércio Exterior e de Política Industrial, e Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior; |
| b) | alternos: Secretários-Adjuntos de Comércio Exterior e de Política Industrial, e Assessor Especial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior; |
IV - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
| a) | titular: Secretário de Política Agrícola; |
| b) | alterno: substituto eventual do Secretário de Política Agrícola; |
V - do Banco Central do Brasil:
| a) | titular: Diretor de Assuntos Internacionais; |
| b) | alterno: Chefe do Departamento de Organismos e Acordos Internacionais." (NR) |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto de 2 de fevereiro de 2000, que altera dispositivo do Decreto de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
Brasília, 12 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2004, Página 4 (Publicação Original)