Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.045, DE 8 DE ABRIL DE 2004

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 3º, 4º, 9º, 12 e 13 do Decreto nº 3.990, de 30 de outubro de 2001, que regulamenta os dispositivos da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2004, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SANGUE HUMANO - Política nacional - Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN) - Organização administrativa - Competência - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Financiamento - União - Recursos financeiros - Repasse - Ministério da Saúde
SANGUE - Coleta - Captação - Medicamento hemoderivado