Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.044, DE 8 DE ABRIL DE 2004

EMENTA: Acresce inciso ao § 1º do art. 6º do Decreto nº 4.766, de 26 de junho de 2003, que regulamenta a criação, as competências e o funcionamento da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2004, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - População
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED) - Competência - Composição - Regulamentação
FARMÁCIA - Medicamento - Comercialização - Preço - Ajuste - Aumento - Reajuste
MEDICAMENTO - Regularização - Setor - Competitividade - Estabilidade