Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.021, DE 23 DE MARÇO DE 2004

EMENTA: Estende o prazo de que trata o art. 7º do Decreto nº 4.850, de 2 de outubro de 2003, que institui Comissão Interministerial com a finalidade de obter informações que levem à localização dos restos mortais de participantes da Guerrilha do Araguaia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL - Restos mortais - Participante - Guerrilha do Araguaia (1972-1974) - Informação - Localização - Prazo - Prorrogação - Criação