Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.000, DE 1º DE MARÇO DE 2004 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.000, DE 1º DE MARÇO DE 2004
Revoga o Decreto nº 2.574, de 29 de abril de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, e os Decretos nºs 3.214, de 21 de outubro de 1999, e 4.315, de 30 de julho de 2002.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nºs 2.574, de 29 de abril de 1998, 3.214, de 21 de outubro de 1999, e 4.315, de 30 de julho de 2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de março de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Agnelo Santos Queiroz Filho
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/03/2004
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/2004, Página 1 (Publicação Original)