Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.996, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004

EMENTA: Fixa o preço mínimo básico para a uva industrial da safra 2003/2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/2004, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UVA - Preço mínimo - Safra - 2003 - 2004