O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 61, incisos IV a VII e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

     DECRETA:

     Art. 1º  Para fim de aplicação da quota compulsória de que trata o art. 100 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, referente ao ano-base de 2003, e estabelecimento do número de vagas para promoção obrigatória, nos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, de que trata a referida Lei, ficam fixadas as seguintes proporções sobre os efetivos dos postos:

     I - CORPO DA ARMADA - Quadro de Oficiais da Armada (CA):
    Capitães-de-Mar-e-Guerra- 1/8;
    Capitães-de-Fragata- 1/15;
    Capitães-de-Corveta- 1/20;
 
     II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS - Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais (FN):
    Capitães-de-Mar-e-Guerra- 1/8;
    Capitães-de-Fragata- 1/15;
    Capitães-de-Corveta- 1/20;

     III - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA - Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM):
     Capitães-de-Mar-e-Guerra- 1/8;
     Capitães-de-Fragata- 1/15;
     Capitães-de-Corveta- 1/20;

     IV - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA (EN): Capitães-de-Mar-e-Guerra- 1/8; Capitães-de-Fragata- 1/15; Capitães-de-Corveta- 1/20;
     
     V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA:

     Brasília, 15 de janeiro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho