Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.953, DE 14 DE JANEIRO DE 2004 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.953, DE 14 DE JANEIRO DE 2004
Revoga o Decreto nº 55.292, de 29 de dezembro de 1964.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 55.292, de 29 de dezembro de 1964.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de janeiro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Roberto Rodrigues
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/01/2004
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2004, Página 2 (Publicação Original)