Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.953, DE 14 DE JANEIRO DE 2004

EMENTA: Revoga o Decreto nº 55.292, de 29 de dezembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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