Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.943, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 4.943, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003

Altera o Decreto nº 3.142, de 16 de agosto de 1999, que regulamenta a contribuição social do salário-educação, prevista no art. 212, § 5º, da Constituição, no art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e na Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

     Na página 1, 1ª coluna, na epígrafe, onde se lê: Decreto nº 3.943, de 30 de dezembro de 2003, leia-se: Decreto nº 4.943, de 30 de dezembro de 2003. 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/01/2004


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/2004, Página 2 (Retificação)