Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.940, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 30/12/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
HIDROCARBONETO FLUIDO - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis) - Alíquota - Redução - Gasolina - Diesel
PETRÓLEO
COMBUSTÍVEL
PETRÓLEO
COMBUSTÍVEL