Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.930, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério das Cidades.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2003, Página 13 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Função comissionada técnica (FCT) - Remanejamento