Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.895, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre a autorização de uso de espaços físicos de corpos d'água de domínio da União para fins de aqüicultura, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2003, Página 62 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AQUICULTURA - Águas públicas - Exploração - Espaço físico - Autorização - Órgão Público - Competência
RECURSOS HÍDRICOS - Utilização - União