Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.889, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.889, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003
Dá nova redação aos Anexos I e II do Decreto nº 4.805, de 12 de agosto de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 47 e 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1º Os Anexos I e II do Decreto nº 4.805, de 12 de agosto de 2003, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Gilberto Gil
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/2003, Página 7 (Publicação Original)