Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.886, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003

EMENTA: Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/2003, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (PNPIR) - Criação
RAÇA - Negros - Igualdade
DISCRIMINAÇÃO RACIAL