Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.874, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003

EMENTA: Acresce artigo ao Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2003, Página 130 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (CNPS) - Conselho de Previdência Social (CPS) - Criação - Vinculação - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Membro - Regulamento da Previdência Social - Alteração