Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.867, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre a redução do tempo de Serviço Militar Inicial dos conscritos incorporados no ano de 2003 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO MILITAR - Conscrito - Tempo de serviço - Redução, 2003
COMANDO DO EXÉRCITO (COMEX)