Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.863, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre a regularização da doação, para a União, da via pública denominada Guisep Muccini, de propriedade do Município de Juazeiro, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/2003, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VIA PÚBLICA - Doação - União - Regularização - Município - Juazeiro (BA)
RUA