Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.852, DE 2 DE OUTUBRO DE 2003
EMENTA: Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda, de 3 de abril de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/2003, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Chile - Santiago (Chile), 2001
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto sobre a Renda (2001) - Bitributação internacional - Promulgação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto sobre a Renda (2001) - Bitributação internacional - Promulgação