Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.833, DE 5 DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Altera o parágrafo único do art. 26 do Estatuto Social da empresa pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Estatuto - Alteração