Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.808, DE 15 DE AGOSTO DE 2003
EMENTA: Altera o art. 84 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, que regulamenta a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2003, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MILITAR - Imóvel funcional - Taxa de uso - Desconto - Soldo - Folha de pagamento