O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

     DECRETA:

     Art. 1º  Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Casa Civil da Presidência da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: três DAS 101.5; um DAS 101.4; três DAS 102.5; treze DAS 102.4; quinze DAS 102.3; seis DAS 102.2; e onze DAS 102.1.

     Art. 2º  Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 4.607, de 26 de fevereiro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

     Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 21 de julho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
José Dirceu de Oliveira e Silva

 

RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 22 de julho de 2003, Seção 1, páginas 7 a 9).
No Anexo II, onde se lê:
"

UNIDADE	CARGO / FG Nº	DENOMINAÇÃO / CARGO	NE / DAS / FG
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS	1 1 3 1 1 2 1 1 2	Secretário Assessor Especial Assessor Assessor Técnico Oficial-de-Gabinete II Oficial de Gabinete I Diretor Oficial de Gabinete II Oficial de Gabinete I	101.6 102.5 102.4 102.3 102.2 102.1 101.5 102.2 102.1

"

leia-se:
"

UNIDADE	CARGO / FG Nº	DENOMINAÇÃO / CARGO	NE / DAS / FG
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS	1 1 3 1 2 2 1 2	Secretário Assessor Especial Assessor Assessor Técnico Oficial-de-Gabinete II Oficial de Gabinete I Diretor Oficial de Gabinete I	101.6 102.5 102.4 102.3 102.2 102.1 101.5 102.1