Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.352, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução no 1546 (2004), de 8 de junho de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que modifica o embargo de armas aplicável ao Iraque, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2014, Página 52 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução, 2004
IRAQUE - Arma de fogo - Armamento - Venda - Fornecimento - Embargo - Sanção - Proibição - Alteração
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Condicionamento - Limitação - Importação - Petróleo - Iraque - Exportação - Medicamentos - Alimento - Peças - Equipamento - Ajuda humanitária