Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.772, DE 2 DE JULHO DE 2003

EMENTA: Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2003, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) - Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) - Criação - Implementação - Membro - Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome - Gabinete - Vinculação
PRODUTO AGROPECUÁRIO - Agricultura familiar - Aquisição - Doação - Família de baixa renda - População - Alimento - Venda - Recursos financeiros - Destinação - Fome - Combate