Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.765, DE 24 DE JUNHO DE 2003

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/2003, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RECINTO ALFANDEGADO - Regulamento
ALFÂNDEGA
COMÉRCIO EXTERIOR - Tributação - Fiscalização - Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) - Taxa - Utilização - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - Salvaguarda
CONTROLE ADUANEIRO - Veículo - Mercadoria
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Incidência - Base de cálculo - Fato gerador - Pagamento - Suspensão - Redução - Recolhimento - Prazo - Contribuinte - Isenção
IMPORTAÇÃO - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Multa
COMBUSTÍVEL - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - Alíquota - Responsabilidade solidária
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL
TRÂNSITO ADUANEIRO
ADMISSÃO TEMPORÁRIA
DRAWBACK
ENTREPOSTO ADUANEIRO
ENTREPOSTO INDUSTRIAL
EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA
DESPACHO ADUANEIRO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
ANTIDUMPING