Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.757, DE 20 DE JUNHO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/2003, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Função comissionada técnica (FCT) - Remanejamento - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão