Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.734, DE 11 DE JUNHO DE 2003
EMENTA: Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ministro de Estado - Delegação de competência - Provimento - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Gratificação de representação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DIREITO - Bacharel - Cargo público - Provimento - Requisito - Critério - Procurador-Geral da União - Procurador-Geral da Fazenda Nacional - Consultor-Geral da União - Corregedoria-Geral - Advocacia-Geral da União (AGU) - Consultor Jurídico
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DIREITO - Bacharel - Cargo público - Provimento - Requisito - Critério - Procurador-Geral da União - Procurador-Geral da Fazenda Nacional - Consultor-Geral da União - Corregedoria-Geral - Advocacia-Geral da União (AGU) - Consultor Jurídico