Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.731, DE 9 DE JUNHO DE 2003

EMENTA: Declara a caducidade da permissão outorgada à empresa Silnave Navegação S.A. para a prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias na Estação Aduaneira Interior - EADI, Metrobel, na cidade de Icoaraci, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2003, Página 30 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Prestação de serviço - Mercadoria - Armazenamento - Movimentação - Alfândega - Recinto alfandegado - Autorização - Permissão - Caducidade - Extinção - Município - Icoaraci (PA)
SERVIÇOS PÚBLICOS