Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.711, DE 29 DE MAIO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2003, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - Ministério das Cidades - Competência - Coordenação - Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) - Composição - Membro