Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.709, DE 29 DE MAIO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de junho de 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2003, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício previdenciário - Reajuste - Mês - Junho, 2003